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27/07/2017 19h25 - Atualizado em 28/07/2017 09h54
ANM
Medida Provisória cria a Agência Nacional de Mineração (ANM)
A agência substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo sede no Distrito Federal e unidades regionais em todo o Brasil.

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Na última quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 791 para a criação da Agência Nacional de Mineração - ANM. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e terá a meta de implantar políticas nacionais para o setor de mineração, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. A ANM terá sede no Distrito Federal e unidades em todo o Brasil.

Tanto cargos vagos quanto ocupados serão herdados pela DNPM. Portanto, a agência poderá solicitar ao Ministério do Planejamento seleções para contratar servidores efetivos, de acordo com o que recomenda o item I do Artigo 33 de MP. Inclusive, o DNPM já solicitou este ano a realização de certame ao Ministério do Planejamento. Mas a solicitação foi devolvida, em função de o órgão ter se tornado uma autarquia.

A Medida Provisória cria também 224 cargos comissionados, sendo 207 para técnicos, 25 para gerência executiva, nove para assessoria e assistência e cinco para direção. Além disso, a MP pede que o acervo técnico, documental e patrimonial do DNPM seja transmitido.

Carência de servidores

A ANM já iniciará o trabalho com uma grande carência de trabalhadores. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM, André Marques, uma migração do efetivo, hoje com 940 servidores, aconteceria após a criação da ANM. E, de acordo com ele, o objetivo inicial seria complementar o quadro previsto por lei para a nova estrutura, com 1.350 vagas na área meio e na área finalística.

Não são realizados concursos na DNPM desde 2009, portanto há a necessidade de novas seleções e, consequentemente, a contração de mais servidores. Um outro fator que comprova a necessidade de pessoal foi a queda das barragens na cidade de Mariana, em Minas Gerais, em que foi verificado que havia um número de reduzido de profissionais de fiscalização.

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Conteúdo do CD-ROM

Apostilas específicas

- Banco do Brasil
- IBGE
- INSS
- Correios
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Federal - Agente administrativo
- Polícia Federal - Delegado
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- PRF
- Receita Federal
- AFRF
- Bacen  
- Caixa Econômica Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- TRF - Técnico Judiciário Federal - 4ª Região
- Escrevente Judiciário
- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
- TRE
- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Saúde
- Tribunal de Justiça - Paraná
- Oficial de justiça - São Paulo
- Agente Penitenciário Federal
- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo
- Polícia Federal - Agente administrativo
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Federal - Delegado Polícia Federal
- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário
- MPU  - Técnico/Área administrativa
- MPU - Técnico/Área administrativa
- Banco Central
- Banco do Brasil
- TCU ( incompleta )
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Rodoviária Federal
- Tribunal Regional Eleitoral
- Escrevente Judiciário

Apostilas  completas

Administração Pública 
Auditoria 
Código Brasileiro de Aeronáutica 
Código Brasileiro de Telecomunicações 
Código de Águas 
Código de Minas 
Código de Trânsito Brasileiro 
Código Florestal 
Código Penal Militar 
Código Processo Penal Militar 
Conhecimentos Bancários 
Conhecimentos Gerais 
Contabilidade 
Contabilidade Pública 
Direito Administrativo 
Direito Civil - Novo Código 
Direito Comercial 
Direito Constitucional 
Direito do Trabalho 
Direito Eleitoral 
Direito Financeiro 
Direito Penal 
Direito Penal tributário 
Direito Previdenciário 
Direito Processual Civil 
Direito Processual do Trabalho 
Direito Processual Penal 
Direito Tributário 
Economia 
Estatística 
Geografia 
Geografia do Brasil 
Históoacute;ria 
Historia do Brasil 
Conhecimentos de Informática 
Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I) 
Leis e Decretos 
Legislação e Gestão Ambiental 
Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente 
Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 
Matemática 
Matemática Financeira 
Português 
Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada 
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal 
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça 
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União 
Regulamento Previdência Social 
Resumo Comercio Internacional 
Resumo Contabilidade Básica 
Resumo Direito Administrativo 
Resumo Direito Civil 
Resumo Direito Comercial 
Resumo Direito Constitucional 
Resumo Direito Penal 
Resumo Direito Trabalhista 
Resumo Direito Tributário 
Resumo Estatística Básica 
Resumo Ética na Administração Pública 
Resumo Legislação Previdenciária 
Resumo Relações Econômicas Internacionais 
Técnicas de Redação 
E mais centenas de outras apostilas

Apostilas completas

- Curso de direito administrativo
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- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Tributário
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Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo)

- Geografia
- História
- Informática
- Matemática
- Português

Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil
- Constituição do Estado de São Paulo
- Constituição Federal atualizada
- Novo Código Civil
- Código Nacional de Trânsito
- Dezenas de leis e decretos nacionais
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Diversos:
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