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09/10/2018 16h26 - Atualizado em 10/10/2018 14h12

INSS

Terceirização não irá atrapalhar realização do Concurso

O pedido é de 3.984 vagas para técnico (nível médio e ganhos de R$5.186,79) e 1.692 para analistas (ganhos de R$7.659,87).

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Enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espera em breve poder captar novos servidores para o órgão mediante autorização de um novo concurso, os candidatos sentem-se ameaçados pelo o Decreto nº 9.507/2018, que permite terceirização no serviço público, o que poderia atrapalhar o andamento de um novo processo de seleção. O pedido do INSS é para novas 7.888 vagas, feito ao Ministério do Planejamento.

Assinado pelo presidente Michel Temer no último dia 21 de setembro e publicado no Diário Oficial no dia 24, o decreto tornou possível, ainda que com certas exceções, que terceirizados atuem na Administração Pública Federal e empresas que são de sociedade mista, porém, de controle da União.

O concurso INSS, no entanto, não será prejudicado devido a nova medida. O advogado e especialista em Direito, Anderson Castelúcio, esclareceu o que o decreto irá causar efetivamente nos Administração Pública Federal direta.

As novas determinações não permitem que os funcionários terceirizados ocupem cargos que são destinados, por lei, para os contratados diretamente dos órgãos e empresas públicas.

No INSS, por exemplo, consta em seu plano de cargos, lei de criação da instituição, as carreiras de técnico, analista e perito, o que torna os cargos proibidos para serem preenchidos mediante terceirização.

Castelúcio explica que a terceirização irá preencher atividades ditas acessórias, cargos que não são os contemplados no concurso, e as atividades oferecidas na seleção do órgão seguem resguardadas.

O advogado explica que as carreiras do plano de cargos do INSS fazem parte de sua estrutura organizacional, entre elas, as principais são de analistas, técnicos e médicos peritos, que exemplificam cargos efetivos da organização.

Por constarem em um campo que confere as atividades principais do INSS, as carreiras citadas não estão abertas a uma possibilidade de terceirização, confirma Castelúcio.

Das 7.888 vagas pedidas pelo INSS ao Ministério do Planejamento, 3.984 são para técnico e requerem nível médio, oferecendo remuneração de R$5.186,79. Na carreira de analista, com demanda de 1.692 profissionais, os ganhos são de R$7.659,87 e o candidato deve ter formação superior em área específicas, ainda não divulgadas.

Para exercer a função de perito, 2.212 vagas foram solicitadas. É preciso formação em Medicina para o cargo, que oferece salário de R$12.683,79. As remunerações informadas já possuem inclusas o auxílio-alimentação de R$458. Servidores contratados para INSS possuem estabilidade empregatícia, conforme previsto por contratação no regime estatutário.

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