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19/07/2017 20h44 - Atualizado em 20/07/2017 09h52
Mapa
Concurso autorizado para 600 vagas efetivas e temporárias
São 300 vagas efetivas para auditor fiscal federal, de nível superior e com salário de R$15.042,71; e 300 vagas temporárias, com ganhos de R$6.710,58.

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Na última quarta-feira (19), o Ministério do Planejamento autorizou a realização de seleção e contratações temporárias para 600 vagas de médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.

Metade das vagas é para contratação efetiva para o cargo de auditor fiscal agropecuário, com exigência de ensino superior e salários iniciais de R$15.042,71, e as restantes para profissionais temporários, os quais terão vencimentos de R$6.710,58.

Ambos os editais, do certame e do processo seletivo do Mapa 2017/2018, têm o prazo de até 19 de janeiro para serem publicados, período que equivale a seis meses após a publicação das portarias de autorização. A organizadora ainda não foi escolhida, mas isso deve acontecer dentro das próximas semanas. O número de vagas para cada região, assim como a previsão de data para as provas, ainda não foram divulgados.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, o número de vagas efetivas irão suprir as necessidades da Secretaria de Defesa Agropecuária, as quais, em função do crescimento do agronegócio no Brasil, vem aumentando. Aqueles que foram contratados dessa forma irão ter vencimentos que chegam a R$20.834,24 ao fim da carreira.

Apesar das 300 vagas a princípio suprirem a carência da secretaria, o número é bastante inferior ao que havia sido solicitado pelo Mapa. O pedido inicial era para 1.611 vagas de auditor fiscal agropecuário, divididas em cinco especialidades.

A especialidade com a maior oferta de vagas seria a de médico veterinário, com 1004, portanto é possível que a convocação de servidores seja maior do que o inicialmente proposto.

Na solicitação, também havia 36 vagas para farmacêutico, 46 para zootecnista, 77 para químico e 448 para engenheiro agrônomo.

Profissionais temporários

Os 300 profissionais temporários que serão contratados vão atuar em funções relacionadas a inspeção no setor de abate e produção de carnes. Eles deverão trabalhar durante um ano, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja necessidade. De acordo com o Planejamento, a contratação desses profissionais é urgente para que o país volte a cumprir com seus compromissos comerciais no que diz respeito ao cumprimento de normas sanitárias, as quais aconteceram em acordo com os países importadores de carnes brasileiras. Caso contrário, pode haver fechamento de mercados. Por isso, há a expectativa que a escolha desses profissionais seja mais rápida.

Veja na íntegra as portarias de autorização:

Confira as portarias de autorização
PORTARIA No
- 232, DE 18 DE JULHO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DE- SENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº
6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o
provimento de 300 (trezentos) cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário
- Médico Veterinário, do quadro de pessoal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º
dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação edital de
abertura das inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando
do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e
financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso pú-
blico será do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a quem caberá editar as respectivas normas,
mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos
necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº
6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da
publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO OLIVEIRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL No
- 231, DE 18 DE JULHO DE 2017
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, substituto, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o disposto no art. 5° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolvem:
Art. 1º Autorizar a contratação, nos termos desta Portaria, do quantitativo máximo de 300
(trezentos) médicos veterinários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, na forma da alínea "f" do inciso VI do art. 2º da Lei n° 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, a partir de setembro de 2017.
Parágrafo único. Os médicos veterinários de que trata o caput serão contratados para atuar nas
atividades de inspeção ante mortem e post mortem nos turnos de abate na produção de carnes.
Art. 2º As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas mediante disponibilidade
de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais procedimentos previstos na
Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 3º A contratação autorizada nesta Portaria dependerá de prévia aprovação dos candidatos
em processo seletivo simplificado, conforme o art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 4º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá a remuneração dos
profissionais a serem contratados em conformidade com o inciso II do art. 7° da Lei nº 8.745, de
1993.
Art. 5º O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável conforme
previsto no inciso I do parágrafo único do art. 4º da Lei nº8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja
devidamente justificada com base na necessidade de que trata o art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. Decorrido o período de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado
final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização
contida nesta Portaria.
Art. 6º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo
simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 7º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos
Sociais", tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do
§ 1º do art. 94 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão

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- Polícia Civil
- Polícia Militar
- PRF
- Receita Federal
- AFRF
- Bacen  
- Caixa Econômica Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- TRF - Técnico Judiciário Federal - 4ª Região
- Escrevente Judiciário
- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
- TRE
- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Saúde
- Tribunal de Justiça - Paraná
- Oficial de justiça - São Paulo
- Agente Penitenciário Federal
- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo
- Polícia Federal - Agente administrativo
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Federal - Delegado Polícia Federal
- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário
- MPU  - Técnico/Área administrativa
- MPU - Técnico/Área administrativa
- Banco Central
- Banco do Brasil
- TCU ( incompleta )
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Rodoviária Federal
- Tribunal Regional Eleitoral
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Apostilas  completas

Administração Pública 
Auditoria 
Código Brasileiro de Aeronáutica 
Código Brasileiro de Telecomunicações 
Código de Águas 
Código de Minas 
Código de Trânsito Brasileiro 
Código Florestal 
Código Penal Militar 
Código Processo Penal Militar 
Conhecimentos Bancários 
Conhecimentos Gerais 
Contabilidade 
Contabilidade Pública 
Direito Administrativo 
Direito Civil - Novo Código 
Direito Comercial 
Direito Constitucional 
Direito do Trabalho 
Direito Eleitoral 
Direito Financeiro 
Direito Penal 
Direito Penal tributário 
Direito Previdenciário 
Direito Processual Civil 
Direito Processual do Trabalho 
Direito Processual Penal 
Direito Tributário 
Economia 
Estatística 
Geografia 
Geografia do Brasil 
Históoacute;ria 
Historia do Brasil 
Conhecimentos de Informática 
Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I) 
Leis e Decretos 
Legislação e Gestão Ambiental 
Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente 
Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 
Matemática 
Matemática Financeira 
Português 
Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada 
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal 
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça 
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União 
Regulamento Previdência Social 
Resumo Comercio Internacional 
Resumo Contabilidade Básica 
Resumo Direito Administrativo 
Resumo Direito Civil 
Resumo Direito Comercial 
Resumo Direito Constitucional 
Resumo Direito Penal 
Resumo Direito Trabalhista 
Resumo Direito Tributário 
Resumo Estatística Básica 
Resumo Ética na Administração Pública 
Resumo Legislação Previdenciária 
Resumo Relações Econômicas Internacionais 
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Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo)

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Legislação e Códigos:

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