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Publicado em 20/08/2018 08h54

TJ/MT comunica Concurso Público para Juizes Substitutos

  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  • Inscrições até
  • 26/09/2018
  • Vagas
  • 9
  • Salário Máximo
  • R$ 23.577,96
  • Cargo(s)
  • Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
  • Escolaridade
  • Superior

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, comunica Concurso Público conduzido pelo edital nº 01/2018/CMAG, planejando admitir 09 colaboradores. O certame está sendo desenvolvido pelo Fundação VUNESP.

O cargo oferecido é para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com ganhos de 23.577,96.

Está sendo reservado 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) para pessoas com deficiência e negros, respectivamente.

Para participar do certame, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal;
- Ter mais de 25 anos de idade e até 65 anos na data da inscrição definitiva;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com a Militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis;
- Cumprir as determinações do Edital.

As inscrições serão aceitas através do site http://www.vunesp.com.br a partir das 9 horas do dia 20 de agosto até às 20 horas do dia 26 de setembro de 2018, observado o horário oficial da cidade de Cuiabá - MT. A taxa de inscrição será de R$ 235,77.

Vale salientar que a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão enviar, até o dia 26 de setembro de 2018, por meio de "link" próprio da página deste Concurso no site da Fundação VUNESP - http://www.vunesp.com.br, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança e levar, no dia da prova, um acompanhante maior de idade que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

O Concurso Público será sistematizado por meio de provas objetivas seletivas, provas escritas (discursivas e prática de sentença), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade físico e mental e Psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva acontecerá no dia 18 de novembro de 2018, em local e horário confirmados no edital de convocação á prova, no Diário de Justiça Eletrônico e divulgados nos sites http://www.timtjus.br e http://www.vunesp.com.br.

O gabarito oficial preliminar será liberado, no máximo, 3 (três) dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado nos sites: http://www.tjmt.jus.br e http://www.vunesp.com.br.

As demais etapas do concurso, terão informações sobre horários e locais, e, se houver, alterações de data prevista, divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites: http://www.timt.ius.br e http://www.vunesp.com.br.

O prazo vigente do Concurso Público se encerrará após 24 meses, contados da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período, a critério exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 37, III e IV da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Conteúdo do CD-ROM

Apostilas específicas

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- IBGE
- INSS
- Correios
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Federal - Agente administrativo
- Polícia Federal - Delegado
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- PRF
- Receita Federal
- AFRF
- Bacen  
- Caixa Econômica Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- TRF - Técnico Judiciário Federal - 4ª Região
- Escrevente Judiciário
- TRT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
- TRE
- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Saúde
- Tribunal de Justiça - Paraná
- Oficial de justiça - São Paulo
- Agente Penitenciário Federal
- Nossa Caixa Nosso Banco - Auxiliar Administrativo
- Polícia Federal - Agente administrativo
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Federal - Delegado Polícia Federal
- Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário
- MPU  - Técnico/Área administrativa
- MPU - Técnico/Área administrativa
- Banco Central
- Banco do Brasil
- TCU ( incompleta )
- Polícia Federal - Agente e Escrivão
- Polícia Rodoviária Federal
- Tribunal Regional Eleitoral
- Escrevente Judiciário

Apostilas  completas

Administração Pública 
Auditoria 
Código Brasileiro de Aeronáutica 
Código Brasileiro de Telecomunicações 
Código de Águas 
Código de Minas 
Código de Trânsito Brasileiro 
Código Florestal 
Código Penal Militar 
Código Processo Penal Militar 
Conhecimentos Bancários 
Conhecimentos Gerais 
Contabilidade 
Contabilidade Pública 
Direito Administrativo 
Direito Civil - Novo Código 
Direito Comercial 
Direito Constitucional 
Direito do Trabalho 
Direito Eleitoral 
Direito Financeiro 
Direito Penal 
Direito Penal tributário 
Direito Previdenciário 
Direito Processual Civil 
Direito Processual do Trabalho 
Direito Processual Penal 
Direito Tributário 
Economia 
Estatística 
Geografia 
Geografia do Brasil 
Históoacute;ria 
Historia do Brasil 
Conhecimentos de Informática 
Instituições de Direito Público e Privado (IDPP-I) 
Leis e Decretos 
Legislação e Gestão Ambiental 
Lei 10410 - Especialista em Meio Ambiente 
Lei 8.666-93 - Licitações e Contratos da Administração Pública 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União 
Matemática 
Matemática Financeira 
Português 
Regime Júridico Único dos Servidores Federais - Lei 8112 comentada 
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal 
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça 
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União 
Regulamento Previdência Social 
Resumo Comercio Internacional 
Resumo Contabilidade Básica 
Resumo Direito Administrativo 
Resumo Direito Civil 
Resumo Direito Comercial 
Resumo Direito Constitucional 
Resumo Direito Penal 
Resumo Direito Trabalhista 
Resumo Direito Tributário 
Resumo Estatística Básica 
Resumo Ética na Administração Pública 
Resumo Legislação Previdenciária 
Resumo Relações Econômicas Internacionais 
Técnicas de Redação 
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Apostilas completas

- Curso de direito administrativo
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- Direito Civil
- Direito Comercial
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Apostilas Completas (1º e 2º Grau completo)

- Geografia
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- Matemática
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Legislação e Códigos:

- Código de Processo Civil
- Constituição do Estado de São Paulo
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